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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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As universidades públicas federais, entidades da administração indireta, são constituídas sob a forma de autarquias ou fundações públicas. Seus atos, além de sofrerem a fiscalização do TCU, submetem-se ao controle interno exercido pelo MEC, porque tais universidades são subordinadas a esse ministério.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às entidades da administração pública indireta, julgue os próximos itens.
As autarquias, que adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as institui, são dispensadas do registro de seus atos constitutivos em cartório e possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública, como os prazos em dobro para recorrer e a desnecessidade de anexar, nas ações judiciais, procuração do seu representante legal.
As autarquias, que adquirem personalidade jurídica com a publicação da lei que as institui, são dispensadas do registro de seus atos constitutivos em cartório e possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública, como os prazos em dobro para recorrer e a desnecessidade de anexar, nas ações judiciais, procuração do seu representante legal.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.
