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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue o item subsequente.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, mas não são bens da União os aldeamentos extintos, ainda que ocupados por indígenas em passado remoto.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, mas não são bens da União os aldeamentos extintos, ainda que ocupados por indígenas em passado remoto.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os terrenos de marinha são exemplos de bens dominicais.
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São considerados terrenos de marinha, as áreas situadas no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, além dos que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos bens públicos, assinale a opção correta.