Questões de Concurso

PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC158251

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Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que

(a)

as terras devolutas pertencem, em regra, à União.

(b)

os bens públicos são impenhoráveis, inalienáveis, imprescritíveis e indisponíveis.

(c)

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de uso especial.

(d)

a autorização de bem público para fins particulares se concretiza por meio de contrato administrativo após processo de licitação.

(e)

o aforamento é uma forma de aquisição do domínio eminente do bem público por particular na qual há o pagamento de um laudêmio ou foro, sendo dispensada a licitação.