Questões de Concurso
Filtrar
70 Questões de concurso encontradas
Página 9 de 14
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:
I - A concessão de uso pode recair sobre bem de uso comum do povo.
II - A concessão especial de direito real de uso de bem imóvel para fim de moradia é modalidade de usucapião que representa exceção temporalmente limitada à regra da imprescritibilidade dos bens públicos.
III - As terras devolutas, igualmente aos demais bens públicos, são insuscetíveis de qualquer modalidade de usucapião.
I - A concessão de uso pode recair sobre bem de uso comum do povo.
II - A concessão especial de direito real de uso de bem imóvel para fim de moradia é modalidade de usucapião que representa exceção temporalmente limitada à regra da imprescritibilidade dos bens públicos.
III - As terras devolutas, igualmente aos demais bens públicos, são insuscetíveis de qualquer modalidade de usucapião.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento,
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos bens públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A terra devoluta de propriedade da União é um bem público
