2. Questões de Concurso

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Dadas as afirmativas quanto ao patrimônio público municipal,
I. Qualquer cidadão pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público. II. A alienação de um bem municipal necessita de lei autorizativa, licitação e avaliação do referido bem. III. O Município poderá constituir patrimônio com a aquisição de bens pela arrecadação de imóveis abandonados.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Considere que a prefeitura municipal de uma cidade possui um estádio de futebol, sem necessidade de reformas, e pretende deixá-lo sob a exploração da iniciativa privada. Nesse caso, poderá ser celebrado um Contrato de

O setor público constitui seu patrimônio de diversas formas. Dadas as possíveis formas de constituição do patrimônio público,

I. Usucapião.

II. Permuta.

III. Herança Jacente.

IV. Descoberta.

verifica-se que estão corretas


Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.

Ao se desfazer de bens móveis públicos, o gestor responsável por esses bens poderá

I. vender, por meio de licitação, normalmente na modalidade leilão;

II. descartar os computadores quebrados em lixeiras especializadas;

III. permutar com outro órgão ou entidade da administração pública.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

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