Questões de Concurso

AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Administrativo

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Acerca do tema terras devolutas, assinale a afirmativa correta.

(a)

São bens públicos titularizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

(b)

Foram excluídas do elenco de bens públicos pela Constituição da República de 1988.

(c)

Aquelas não compreendidas entre as da União devem ser incluídas entre os bens municipais.

(d)

Aquelas não compreendidas entre as da União devem ser incluídas entre os bens dos estados.

(e)

Incluem-se todas entre os bens da União.