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Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
É correto afirmar que produção do bem público pela Administração Pública trata-se do
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao domínio público, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico dos bens públicos determina a
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Proprietário privado de um bem tombado, integrante do patrimônio histórico nacional, que pretenda alienar o referido bem
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal e a Lei n° 8.666/1993, os bens públicos
I. dependem, em regra, de prévia autorização legislativa para alienação.
II. são imprescritíveis, o que significa que não são alcançados em execuções por dívidas.
III. caracterizam-se como dominicais, quando afetados a finalidade pública.
IV. os de uso especial não estão protegidos pela impenhorabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. dependem, em regra, de prévia autorização legislativa para alienação.
II. são imprescritíveis, o que significa que não são alcançados em execuções por dívidas.
III. caracterizam-se como dominicais, quando afetados a finalidade pública.
IV. os de uso especial não estão protegidos pela impenhorabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
