Questões de Concurso

Concurso: SUSEP

Concurso: SUSEP
Cargo: Analista Técnico - Administração e Finanças
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico - Administração e Finanças

Disciplina: Direito Administrativo

FC144357

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o tema "bens públicos", é correto afirmar:

(a)

bens dominicais precisam ser desafetados antes de serem alienados.

(b)

o uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, caso assim determine lei da pessoa jurídica à qual o bem pertença.

(c)

prédios públicos abandonados que venham a ser ocupados por membros de movimentos sociais estão sujeitos a usucapião.

(d)

em casos de reparação de dano causado por dolo de agente público, apenas os bens de uso especial e dominicais podem ser penhorados.

(e)

bibliotecas são exemplos claros de bens de uso comum do povo.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC142915

Dificuldade: Muito difícil

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No tocante ao uso de bens públicos por particulares, NÃO é correto sustentar que

(a)

a autorização de uso é ato discricionário, de título precário, podendo ser revogado a qualquer tempo, dependendo sempre de licitação e de lei autorizadora.

(b)

a concessão de direito real resolúvel do uso aplica-se apenas aos dominicais, permitindo ao particular, mediante autorização legislativa e licitação, desempenhar atividade para fins de interesse social, de modo gratuito ou remunerado.

(c)

a concessão de uso, em regra exige autorização legislativa e licitação, e tem por objeto uma utilidade pública de certa permanência.

(d)

a permissão de uso é dada no interesse público, em caráter precário, dependendo, em regra, de licitação e gerando um dever de utilização, sob pena de revogação.

(e)

os bens de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais podem ser utilizados por particulares.

Concurso: ANP

Concurso: ANP
Cargo: Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX

Disciplina: Direito Administrativo

FC142236

Dificuldade: Fácil

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Com base no Decreto Lei n.º 9.760/1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, e no Decreto Lei n.º 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, julgue os itens subsequentes.

Os bens imóveis da União podem ser utilizados somente para fins de serviço público.

- Certo - Errado

Concurso: ANP

Concurso: ANP
Cargo: Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX

Disciplina: Direito Administrativo

FC142235

Dificuldade: Muito fácil

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São considerados terrenos de marinha, as áreas situadas no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, além dos que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.

- Certo - Errado

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC139859

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere aos bens públicos, assinale a opção correta.

(a)

Os bens de uso especial estão fora do comércio jurídico de direito privado, pois só podem ser objeto de relações jurídicas regidas pelo direito público, razão por que, para fins de uso privado de tais bens, os instrumentos possíveis são a autorização, a permissão e a concessão.

(b)

São características dos bens de uso comum do povo a inalienabilidade absoluta, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração.

(c)

Terras devolutas são bens dominicais pertencentes aos estados, compreendendo os que, banhados pelas águas do mar ou dos rios navegáveis, vão até 33 m para a parte da terra, da posição da linha da preamar média de 1831.

(d)

Se o prefeito de determinado município pretender alterar o regime jurídico de determinado bem público de uso comum para o de dominical, o instituto jurídico aplicável a esse caso será o da servidão administrativa.

(e)

Caso determinada comunidade solicite à prefeitura de seu município o fechamento de rua de pouco movimento de seu bairro para realizar comemoração em decorrência das festas juninas, a administração pública, caso aprove referido pedido, deverá utilizar para tal o instituto da concessão de uso de bem público.

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