Questões de Concurso

SUSEP

Concurso: SUSEP
Cargo: Analista Técnico - Administração e Finanças
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico - Administração e Finanças

Disciplina: Direito Administrativo

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Sobre o tema "bens públicos", é correto afirmar:

(a)

bens dominicais precisam ser desafetados antes de serem alienados.

(b)

o uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, caso assim determine lei da pessoa jurídica à qual o bem pertença.

(c)

prédios públicos abandonados que venham a ser ocupados por membros de movimentos sociais estão sujeitos a usucapião.

(d)

em casos de reparação de dano causado por dolo de agente público, apenas os bens de uso especial e dominicais podem ser penhorados.

(e)

bibliotecas são exemplos claros de bens de uso comum do povo.