Questões de Concurso

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC70881

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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A alienação de bens imóveis da Administração

(a)

somente pode ser realizada em favor de outro órgão ou entidade da Administração Pública, em vista da indisponibilidade dos bens públicos.

(b)

deve ser sempre realizada mediante licitação na modalidade concorrência, excetuados os casos de dispensa.

(c)

depende de autorização legislativa, quando se tratar de bem de empresa pública ou sociedade de economia mista.

(d)

não depende de licitação, quando se tratar de venda a outra entidade da Administração Pública, desde que seja entidade de maior abrangência.

(e)

depende de licitação, caso seja feita por meio de doação com encargo, exceto se houver interesse público devidamente justificado.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC70184

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Suponha que determinada empresa privada promotora de eventos pretenda utilizar um imóvel público, atualmente sem destinação e cuja propriedade foi adquirida pelo Estado por meio de adjudicação levada a efeito em processo de execução fiscal, para a instalação de um centro de convenções com a finalidade de realizar feiras agropecuárias. Considerando o regime jurídico a que se sujeitam os bens públicos, a utilização do imóvel pelo referido particular, em caráter exclusivo, poderá se dar mediante

(a)

cessão de uso, que pressupõe a transferência do domínio e se dá, necessariamente, a título oneroso.

(b)

permissão de uso, em caráter discricionário e precário em razão do interesse no uso beneficiar exclusivamente o particular.

(c)

autorização de uso, sem prazo determinado e revogável mediante indenização ao particular.

(d)

permissão qualificada, onerosa e precedida de licitação, que não admite indenização ao particular no caso de revogação a critério da Administração.

(e)

concessão de uso, precedida de licitação, com prazo determinado, com direito do particular a indenização caso rescindida antes do termo final.

Concurso: TJ-ES

Concurso: TJ-ES
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC68173

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

(a)

A concessão de uso de bem público somente se pode configurar na modalidade temporária.

(b)

A alienação de bens dominicais imóveis e móveis depende da observância de procedimento licitatório e de autorização legislativa.

(c)

Determinado bem público pode ser desafetado tacitamente ou pelo não uso prolongado.

(d)

A legislação não permite que o uso de bens públicos por particulares seja remunerado.

(e)

A outorga para utilização privativa do bem público pelo particular, quando conferida sem prazo determinado, é revogável a qualquer tempo pela administração, sem direito do particular a indenização.