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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os agentes públicos
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o art. 5º da Lei nº 8.112/90, a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público. Entretanto, o §3º do mesmo artigo abre exceção aos estrangeiros, na forma da lei, quando vierem a prover cargos de
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações, é correto afirmar que
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
É requisito básico para investidura nos cargos públicos em geral:
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.