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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito dos cargos públicos, está CORRETA a seguinte afirmação:
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos, na forma prevista pela Constituição Federal, considere:
I. A contratação de pessoal pelas entidades da Administração indireta depende de prévio concurso público, salvo para aqueles sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam- se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
III. É vedada, no âmbito da Administração direta e autárquica, a contratação por tempo determinado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A contratação de pessoal pelas entidades da Administração indireta depende de prévio concurso público, salvo para aqueles sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam- se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
III. É vedada, no âmbito da Administração direta e autárquica, a contratação por tempo determinado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o atual panorama interpretativo verificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar sobre o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas disciplinado pelo certame de que participou:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise os conceitos apresentados nas alternativas seguintes e marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
O conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado são os agentes públicos.
Os que desenham os destinos fundamentais do Estado e que criam as estratégias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para que o Estado atinja os seus fins são os agentes
Os que desenham os destinos fundamentais do Estado e que criam as estratégias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para que o Estado atinja os seus fins são os agentes