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São deveres do funcionário público para a realização das suas atribuições:
Marque a alternativa INCORRETA, referente aos Agentes Públicos.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor público. A respeito desse tema, é correto afirmar que a vacância em cargo público ocorre por
A nomeação para cargo público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Assim, segundo a Lei n° 8.112/1990, é requisito básico para a investidura em cargo público o (a)
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Os militares integram a categoria dos agentes públicos, e estão submetidos a regime estatutário definido em legislação própria.