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Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
I. Deputado apresenta lei para criar cargos públicos no CORE.
II. Projeto de Emenda à Constituição tem por objeto proposta tendente a abolir o voto obrigatório.
III. O Presidente da República reapresenta proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa.
IV. O Presidente da República apresenta projeto de lei para o aumento da remuneração dos servidores do CORE.
Não evidenciam vício os atos normativos apresentados apenas em
I. Deputado apresenta lei para criar cargos públicos no CORE.
II. Projeto de Emenda à Constituição tem por objeto proposta tendente a abolir o voto obrigatório.
III. O Presidente da República reapresenta proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa.
IV. O Presidente da República apresenta projeto de lei para o aumento da remuneração dos servidores do CORE.
Não evidenciam vício os atos normativos apresentados apenas em
Concurso:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
São formas de provimento em cargo público, EXCETO:
Concurso:
Concurso Prefeitura de Quadra - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as atuais regras do Regime trabalhista, o regime estatutário está corretamente representado em:
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à remuneração do servidor público, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Piên - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Assinale a alternativa que representa um inciso do Art.5º desta referida lei, que trata sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público.
