Questões de Concurso

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Gestão Concurso

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC326222

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Questão DESATUALIZADA

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

É absoluto o impedimento relativo ao casamento dos colaterais até o terceiro grau inclusive.

(b)

É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

(c)

A gravidez por inseminação artificial antecedente supre o defeito de idade núbil para o casamento.

(d)

O Ministério Público pode promover a anulação do casamento por incompetência da autoridade celebrante.

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Gestão Concurso

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC326214

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Os aspectos essenciais da personalidade humana são caracterizados pela imaterialidade.

(b)

O companheiro homoafetivo ocupa, na linha sucessória, a mesma condição jurídica do cônjuge.

(c)

A condição, o termo e o modo são elementos acidentais do negócio jurídico, cuja inclusão depende da vontade das partes.

(d)

Como causa de impossibilidade da comunhão de vida, a tentativa de morte observa o preceito constitucional da presunção de inocência.

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Gestão Concurso

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC326213

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A mudança de gênero deve observar a prévia cirurgia de redesignação sexual do interessado na alteração do registro público.

(b)

No casamento avuncular (entre colaterais de terceiro grau) in extremis ou articulo mortis (nuncupativo), o assentimento do nubente enfermo pode ser inferido por gestos, desde que confirmada a vontade pelas testemunhas.

(c)

A paternidade socioafetiva pode ser reconhecida voluntariamente na via administrativa, ainda que no assento de nascimento conste o vínculo paterno-filial biológico.

(d)

Na união estável envolvendo pessoa maior de setenta anos, a existência de pacto antenupcial excepciona a obrigatoriedade do regime de separação de bens.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Civil

FC325725

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

(a)

proibido, em qualquer hipótese.

(b)

permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

(c)

permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.

(d)

autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.