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A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
Auditor fiscal que, com o intuito de beneficiar terceiro devedor de tributos, expedir certidão negativa ignorando os débitos fiscais devidos será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário e pelos juros de mora acrescidos.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o CTN, é correto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Ainda segundo o CTN, é correto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação à expedição da Certidão Negativa de Débito (CND ou CPEN), em caso de débito de imposto, cujo valor o contribuinte já informara à Fazenda mediante documento próprio (GIA-ICMS), é correto afirmar que:
