Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC222818

notificar erro

De acordo com o CTN, é correto afirmar que:

(a)

A dívida ativa tributária é proveniente de todos os créditos do ente público que não tenham sido pagos pelos devedores

(b)

A certidão de dívida ativa deverá conter exatamente todos os requisitos do termo de inscrição de dívida ativa, nada mais podendo ser acrescentado.

(c)

Constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo administrativo de que se originou o crédito tributário, é condição necessária para a sua validade.

(d)

As causas de nulidade da inscrição em dívida ativa são insanáveis.

(e)

A dívida ativa, regularmente inscrita, goza da presunção iuris et de iure de certeza e liquidez