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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, o empregado faz jus à remuneração correspondente a dois períodos integrais de férias, sendo um simples e outro em dobro, além das férias proporcionais, acrescendo-se a tudo o terço constitucional.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
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A despedida de empregado de sociedade de economia mista ou de empresa pública, em geral, só é válida se decorrente de ato motivado.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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São devidos ao empregado os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), uma vez que ele tem direito aos salários, mas sem a indenização de 40% sobre o valor depositado.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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No caso de ser dispensado sem justa causa, o empregado em pauta faz jus à concessão ou indenização do aviso prévio.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O empregado mencionado terá direito ao pagamento de todas as horas trabalhadas, inclusive das que excedem a jornada normal prevista na legislação, mas sem o adicional de 50%, a título de horas extras, respeitado o valor do salário mínimo.
