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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I - A destinação da receita do tributo não é relevante para caracterizar qualquer espécie tributária prevista no Sistema Tributário Nacional.
II - A taxa e o preço público podem ser instituídos, fiscalizados e cobrados por empresas privadas que tenham recebido concessão de serviço público.
III- Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal existem três espécies tributárias em nosso Sistema Tributário Nacional: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
IV- É vedada ao Distrito Federal a instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
I - A destinação da receita do tributo não é relevante para caracterizar qualquer espécie tributária prevista no Sistema Tributário Nacional.
II - A taxa e o preço público podem ser instituídos, fiscalizados e cobrados por empresas privadas que tenham recebido concessão de serviço público.
III- Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal existem três espécies tributárias em nosso Sistema Tributário Nacional: impostos, taxas e contribuição de melhoria.
IV- É vedada ao Distrito Federal a instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Tributário
No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei federal nº 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Direito Tributário
Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar que
Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
É correto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito das espécies de tributos, é correto afirmar que
