Questões de Concurso

TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Procurador da Procuradoria Especial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Procuradoria Especial

Disciplina: Direito Tributário

FC270789

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Direito Tributário

Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar que

(a)

a destinação do produto da arrecadação é essencial para definir todas as espécies de tributos.

(b)

a vinculação de receitas tributárias é inerente a algumas espécies tributárias, como acontece com as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

(c)

as taxas e as contribuições de melhoria têm receita vinculada, necessariamente.

(d)

é possível diferenciar um imposto de uma contribuição pela vinculação ou não de receitas tributárias, pois os impostos nunca podem ter receita vinculada.

(e)

a contribuição de melhoria é um tributo que tem receita vinculada, ou seja, o produto arrecadado tem que necessariamente ser revertido para custear a obra pública que gerou a valorização imobiliária.