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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei de Licitações e Contratos, confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de tomar determinadas medidas de forma unilateral, mesmo sem a concordância do contratado, exceto:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos procedimentos para a realização de reajuste de preços nos contratos administrativos, é correto afirmar que o reajuste
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma empresa executou a obra de construção da sede de um órgão público pelo valor de R$ 1 milhão. Foram formalizados R$ 300 mil em termos aditivos de acréscimo e R$ 100 mil em termos aditivos de supressão.
Nessa situação hipotética, a empresa obedeceu à legislação no que diz respeito aos
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos celebrados pela administração pública nem sempre são classificados como contratos administrativos. Em alguns momentos, a administração pública atua em relação de igualdade com o particular, quando então o contrato será de natureza privada; outras vezes, com clara supremacia da administração pública em razão do interesse público envolvido. Especificamente em relação aos contratos administrativos e a seu regime jurídico, assinale a opção correta.