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Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, é aceitável que a Administração Pública obtenha vantagens que extrapolam o direito comum, a fim de se atingir o perfeito atendimento do interesse público. Assinale a opção que indica o nome dessa característica dos contratos administrativos.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei n.8.666/1993, confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa das denominadas cláusulas exorbitantes, tais como a de
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à proteção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, é correto afirmar que:
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos possuem, como uma das principais distinções para os contratos privados, a existência das chamadas cláusulas exorbitantes.
Com base na Lei 8.666/1993, as alternativas a seguir representam uma dessas cláusulas, à exceção de uma. Assinale-a.
Com base na Lei 8.666/1993, as alternativas a seguir representam uma dessas cláusulas, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos regidos pela Lei n.8666 de 21/06/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas em determinados casos. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, sendo que no caso específico de reforma de edifício ou de equipamento, os seus acréscimos serão aceitos até o limite de:
