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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
As alternativas a seguir apresentam cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, à exceção de uma.
Assinale- a.
Assinale- a.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:
I - Pode a Administração Pública contratar sob normas predominantes do direito privado, atuando em posição ordinária de igualdade com o particular contratado.
II - Ainda que ausente no contrato administrativo cláusula expressa a respeito, a atualização monetária é devida a partir do vencimento da respectiva obrigação.
III - O atraso superior a noventa dias nos pagamentos devidos pelo Poder Público contratante por obrigações já adimplidas pelo particular contratado autoriza este a suspender unilateralmente o cumprimento de suas obrigações sucessivas, até que se normalize a situação, sendo desnecessário trilhar-se a via jurisdicional.
I - Pode a Administração Pública contratar sob normas predominantes do direito privado, atuando em posição ordinária de igualdade com o particular contratado.
II - Ainda que ausente no contrato administrativo cláusula expressa a respeito, a atualização monetária é devida a partir do vencimento da respectiva obrigação.
III - O atraso superior a noventa dias nos pagamentos devidos pelo Poder Público contratante por obrigações já adimplidas pelo particular contratado autoriza este a suspender unilateralmente o cumprimento de suas obrigações sucessivas, até que se normalize a situação, sendo desnecessário trilhar-se a via jurisdicional.
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante aos contratos administrativos, dispõe a Lei Federal nº 8.666/93:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos é incorreto afirmar:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à rescisão do contrato administrativo, é CORRETO dizer que:
