Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC103254

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Em contrato administrativo de obra pública, para reforma de edifício, o Estado pode ampliar o objeto e rever o preço, elevando-o até 50 % (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, obrigando-se, contudo, a ter a anuência do contratado.Em tal cenário, pode afirmar - se que a proposição está:

(a)

incorreta, porque o limite de alteração, nessa hipótese, não pode ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento);

(b)

correta, não sendo admitida, entretanto, nova ampliação do objeto e revisão do valor inicial;

(c)

incorreta, porque a reforma de edifício se caracteriza como serviço, cujo limite de revisão do preço é inferior;

(d)

incorreta, porque esse tipo de alteração é prerrogativa da Administração, sendo dispensável a anuência do contratado;

(e)

correta, admitindo-se nova elevação do preço inicial se a alteração resultar de acordo entre os pactuantes.