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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne aos convênios e contratos administrativos, ao procedimento da licitação e à teoria do fato do príncipe, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar que os contratos administrativos
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da teoria da imprevisão, aplicável à execução dos contratos administrativos, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos podem ser
I. modificados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. rescindidos pelo contratado na hipótese de inadimplemento da Administração por período superior a sessenta dias.
III. aditados para redução ou aumento quantitativo de seu objeto, no limite de vinte e cinco por cento, desde que com anuência do contratado.
De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, está correto o que se afirma em
I. modificados por acordo entre as partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.
II. rescindidos pelo contratado na hipótese de inadimplemento da Administração por período superior a sessenta dias.
III. aditados para redução ou aumento quantitativo de seu objeto, no limite de vinte e cinco por cento, desde que com anuência do contratado.
De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, está correto o que se afirma em
