2. Questões de Concurso

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A Lei Federal n.º 12.651/2012 (Novo Código Florestal), no que diz respeito à Delimitação de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as áreas de APPs, estabelece uma porcentagem mínima de Reserva Legal nas áreas situadas na Amazônia Legal e Cerrado.
Com relação a essa porcentagem, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Resolução 357/2005 – CONAMA, as águas doces são classificadas em Classe I, Classe II, Classe III e Classe Especial.
Dentre as alternativas abaixo, indique a destinação da água que corresponde à Classe Especial.
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. A respeito dos percentuais mínimos em relação à área do imóvel, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta sobre as áreas de preservação permanente, nas faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular e suas respectivas larguras mínimas.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. São incumbências do poder público para assegurar esse direito, EXCETO
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