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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne à extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
Marque a opção INCORRETA:
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue o item subsequente, relativo ao mandado de segurança, de acordo com a legislação e o entendimento do STJ e do STF.
É cabível o mandado de segurança para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte.
É cabível o mandado de segurança para convalidar compensação tributária realizada pelo contribuinte.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.
É vedada a compensação entre os valores retidos de impostos e contribuições e os montantes devidos em relação a fatos geradores ocorridos depois do mês de retenção.
É vedada a compensação entre os valores retidos de impostos e contribuições e os montantes devidos em relação a fatos geradores ocorridos depois do mês de retenção.
É hipótese de suspensão do crédito tributário a(o)
