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85 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença declaratória transitada em julgado.
Nos termos do CTN e à luz da doutrina, essa compensação

(a)

é regida pelas normas previstas no Código Civil.

(b)

poderá ocorrer mesmo que o valor devido ao particular for vincendo.

(c)

poderá ocorrer com créditos judiciais ainda não liquidados.

(d)

é hipótese de exclusão do crédito tributário.

(e)

amortizará primeiro os juros e depois o débito principal da obrigação tributária.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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A empresa XY, considerando-se detentora de créditos de ICMS resultantes de tributos pagos indevidamente, propôs mandado de segurança para convalidar compensação efetivada por ela, requerendo que o Poder Judiciário declarasse extintos os créditos tributários discriminados em sua contabilidade. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

O mandado de segurança não é cabível para convalidar a compensação realizada pela empresa XY.

(b)

O mandado de segurança não é ação adequada para a declaração do direito à compensação, o que obsta a pretensão da empresa XY.

(c)

A declaração de extinção dos créditos tributários discriminados em contabilidade pretendida pela empresa XY é possível, por ser o mandado de segurança ação adequada para declaração do direito à compensação.

(d)

A pretensão da empresa XY pode ser deferida em tutela liminar, desde que esteja amparada exclusivamente em provas documentais.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

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São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:

(a)

Compensação e remissão.

(b)

Conversão do depósito em renda e transação.

(c)

Decisão administrativa irreformável e pagamento.

(d)

Pagamento seguido de homologação no caso dos tributos sujeitos a lançamento por declaração e dação em pagamento de bens móveis.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

(a)

A moratória e a remissão suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

(b)

Compensação e conversão de depósito em renda são modalidades de extinção do crédito tributário.

(c)

Pagamento e depósito do montante integral estão entre as hipóteses de extinção do crédito tributário.

(d)

Decisão administrativa irreformável e concessão de medida liminar em mandado de segurança suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Notário e Registrador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA com relação ao previsto no Código Tributário Nacional:

(a)

A suspensão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.

(b)

A anistia é modalidade de exclusão do crédito tributário.

(c)

São modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento, a decadência, a conversão do depósito em renda e a compensação.

(d)

A moratória é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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