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237 Questões de concurso encontradas

237 resultados
Página 29 de 48

Questões por página:

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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ANTE A HIGIDEZ COMO CARACTERISTICA INERENTE AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É CORRETO ASSEVERAR QUE:

(a)

A Constituição ó que cria os tributos;

(b)

No texto constitucional, dentre as diferentes maneiras por meio das quais o legislador constituinte outorga competência tributária, pode-se distinguir aquela exercitada mediante a exclusiva identificação do aspecto material da hipótese de incidência do tributo;

(c)

A destinação do produto da arrecadação sempre se encontra presente na outorga da competencia, validando o tributo;

(d)

A Constituição Federal não menciona expressamente, em hipótese alguma, o contribuinte do tributo

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Concurso: BDMG

Concurso: BDMG
Cargo: Advogado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Para responder as questões de 61 a 65 tenha como base a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional

Todas as afirmativas abaixo estão ERRADAS, EXCETO:

(a)

Os impostos: IPI, IOF e ITBI são da competência da União;
Os impostos: IPVA, ICMS e ITR são da competência dos Estados;
Os impostos: IPTU, ISSQN e ITCD são da competência dos Municípios.

(b)

Os impostos: IPI, IOF e ITR são da competência da União;
Os impostos: IPVA, ICMS e ITCD são da competência dos Estados,
Os impostos: IPTU, ISSQN e ITBI são da competência dos Municípios.

(c)

Os impostos: IPI, ICMS e ITBI são da competência da União.
Os impostos: IPVA, IPTU e ITR são da competência dos Estados;
Os impostos: ISSQN, ITCD e IOF são da competência dos Municípios.

(d)

Os impostos: IPI, ITCD e ITBI são da competência da União.
Os impostos: ICMS, ISSQN e ITR são da competência dos Estados;
Os impostos: IPVA, IOF e IPTU são da competência dos Municípios.

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Concurso: BDMG

Concurso: BDMG
Cargo: Advogado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Para responder as questões de 61 a 65 tenha como base a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional

Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

(a)

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

(b)

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

(c)

A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.

(d)

Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

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Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A competência tributária

(a)

é competência constitucional administrativa.

(b)

é conferida sempre em caráter exclusivo ou privativo a cada um dos entes federados.

(c)

é delegável, mediante lei complementar do ente detentor da competência constitucional.

(d)

não pode deixar de ser exercida pelo ente competente, sob pena de caracterizar renúncia de receita.

(e)

é indelegável e privativa dos entes políticos tributantes.

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Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

(a)

A capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro da competência tributária

(b)

A competência tributária residual é atribuída aos estados da Federação

(c)

A competência tributária não exercida a tempo e a hora pode ser usufruída por outro ente da Federação.

(d)

A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação.

(e)

Atribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira configura delegação extraordinária da competência tributária.

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