Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC221564

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Sobre a discriminação constitucional de competência impositiva, é correto afirmar que:

(a)

Compete preferencialmente à União instituir o Empréstimo Compulsório.

(b)

O Distrito Federal possui competência para instituir impostos municipais.

(c)

As contribuições sociais previstas no caput do Art. 149, da Constituição Federal poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

(d)

As contribuições sociais previstas no caput do Art. 149, da Constituição Federal incidirão sobre as receitas decorrentes de importação de produtos estrangeiros ou serviços apenas com aplicação de alíquota específica.

(e)

A pessoa natural nas operações de exportação poderá ser equiparada a pessoa jurídica na forma da lei.