Questões de Concurso

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138211

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Em relação à competência: Regem-se pela Organização Judiciária

(a)

a competência funcional dos juízes de primeiro grau.

(b)

a competência em razão do valor e da matéria.

(c)

a competência dos tribunais, exclusivamente.

(d)

a competência em razão do valor e da matéria, em conjunto com a Constituição Federal.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138127

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Assinale a assertiva correta.

(a)

Compete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, mesmo quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente ou opoente.

(b)

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

(c)

É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

(d)

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, salvo aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/04, que continuam da competência da Justiça Comum Estadual.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138126

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Nos termos da Lei n.º 8.038/90, a reclamação

(a)

serve para preservar a competência do Tribunal.

(b)

será distribuída livremente e não permite a impugnação do pedido por qualquer interessado.

(c)

se julgada procedente, suspenderá o ato ou processo impugnado.

(d)

serve para garantir a autoridade das decisões do Tribunal, mas não para preservar a sua competência.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC138015

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A regra da competência sobre competência (kompetenzkompetenz)

(a)

é aplicável às decisões sobre a competência da Justiça Federal.

(b)

não se aplica ao juízo arbitral, nem às regras de competência absoluta.

(c)

tem por escopo a solução, por órgão superior, de conflitos positivos de competência.

(d)

não se aplica ao direito brasileiro, no qual as normas sobre competência decorrem de lei.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137571

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente de trânsito ajuíza ação de cobrança contra seguradora. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento desta ação

(a)

constitui faculdade do autor, que pode escolher apenas entre os foros de seu domicílio e do local do acidente.

(b)

é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do domicílio do autor.

(c)

constitui faculdade do autor, que pode escolher entre os foros de seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu.

(d)

é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do local do acidente.

(e)

é de natureza relativa, mas, a menos que se prorrogue, deve tramitar no foro do domicílio do réu.

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