Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Advogado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC87014

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que tange às regras de competência, assinale a alternativa correta.

(a)

A reunião de ações, em decorrência da conexão ou continência, não pode ser ordenada de ofício pelo juiz.

(b)

Nas ações de reparação de dano por acidente de veículos é competente o foro de domicílio do réu.

(c)

A competência em razão do valor não admite modificação por convenção entre as partes.

(d)

Em se tratando de ação versando sobre posse de bem imóvel, é competente o foro de domicílio do réu.

(e)

Em se tratando de competência internacional concorrente, a ação ajuizada perante tribunal estrangeiro não obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC86622

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A incompetência absoluta

(a)

uma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

(b)

uma vez declarada, sempre leva à extinção do processo, sem resolução do mérito.

(c)

deve ser levantada por meio de exceção, a ser apensada aos autos principais.

(d)

deve ser declarada após arguição preliminar, levando à nulidade de todo o processo.

(e)

pode ser prorrogada, se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC86588

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à competência, é correto afirmar que

(a)

a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

(b)

a ação em que se pedem alimentos deve ser proposta no foro do alimentante.

(c)

se houver dois ou mais réus, com domicílios diferentes, a demanda será proposta no foro do réu de maior idade.

(d)

nas ações de reparação de dano sofrido por acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do réu, com exclusão de qualquer outro.

(e)

em qualquer processo, se o juiz considerar-se absolutamente incompetente, deverá extingui-lo, de ofício ou após provocação da parte.

Concurso: TJ-TO

Concurso: TJ-TO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC86093

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Alternativa A

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Quanto à competência, assinale a opção correta.

(a)

A ação fundada em direito pessoal sobre bem imóvel situado em mais de uma comarca deve ser ajuizada no foro da situação da coisa em qualquer uma das comarcas. Trata-se de competência absoluta, que, depois de fixada por prevenção, se estende sobre a totalidade do imóvel.

(b)

O juízo do inventário é universal, isto é, além do processo sucessório, atrai para si a competência especial para processar e julgar todas as ações de que o espólio seja parte. A competência absoluta para o processamento do inventário é a do juízo do local onde o óbito do autor da herança tenha ocorrido.

(c)

Nos conflitos positivos ou negativos de competência, haverá, obrigatoriamente, a intervenção do Ministério Público, ainda que não esteja intervindo no processo pela natureza da causa nem pela qualidade da parte. No estado do Tocantins, os conflitos entre os juízes estaduais são dirimidos pelas câmaras cível ou criminal de seu tribunal de justiça.

(d)

Compete ao juiz federal processar e julgar todas as causas envolvendo o ensino superior, ainda que relacionadas a universidades particulares, porque, em ações comuns, a competência se estabelece em razão da matéria, isto é, quanto à natureza da relação material objeto da lide.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC85719

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Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que:

(a)

se trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, gerando a nulidade dos atos decisórios praticados;

(b)

se trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de exceção de incompetência;

(c)

se trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de preliminar em contestação;

(d)

se trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, embora sem comprometer a validade dos atos decisórios praticados;

(e)

se trata de vício que decorre, em regra, da violação ao critério territorial de fixação da competência.

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