Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A incompetência absoluta

(a)

uma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

(b)

uma vez declarada, sempre leva à extinção do processo, sem resolução do mérito.

(c)

deve ser levantada por meio de exceção, a ser apensada aos autos principais.

(d)

deve ser declarada após arguição preliminar, levando à nulidade de todo o processo.

(e)

pode ser prorrogada, se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.