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Günther, empresário alemão com domicílio em Teresina/PI, vem a falecer durante visita à Alemanha, deixando bens em território brasileiro. Nesse caso, à luz do disposto na Constituição e no Código de Processo Civil de 1973, a justiça brasileira:
Sobre a competência no processo civil, é correto afirmar:
A respeito da competência para os feitos cíveis, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Assinale a opção correta no que diz respeito à competência, ao juiz e aos atos processuais.
Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar que