Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC84005

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Questão Anulada

Assinale a opção correta no que diz respeito à competência, ao juiz e aos atos processuais.

(a)

Havendo concordância entre as partes e homologação pelo juiz, o prazo para recorrer poderá ser prorrogado em até dez dias.

(b)

Havendo mais de um réu, com domicílios diferentes, o autor deverá propor a ação fundada em direito pessoal no foro em que estiver domiciliado o réu mais idoso.

(c)

Quando o Ministério Público (MP) não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, e o processo correr à sua revelia, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

(d)

Tanto a incompetência relativa como a absoluta devem ser arguidas por meio de exceção, não podendo o juiz, de ofício, declará-las.

(e)

Não havendo norma que discipline o direito controvertido posto em juízo, poderá o juiz suspender o processo por até sessenta dias, caso haja projeto de lei tratando da matéria em tramitação no Congresso Nacional.