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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O conflito de competências em determinado processo pode ser suscitado pelas partes, pelo juiz ou pelo MP.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
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A conexão entre ações só pode acontecer se os juízos tiverem a competência, mesmo que relativa.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de competência e exceções, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O art.102, II, "a", da CF, diz que compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição, cabendo-lhe precipuamente julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. Essa competência é
