Questões de Concurso

TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Em matéria de competência e exceções, é correto afirmar:

(a)

A petição da exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu.

(b)

O processo ficará suspenso, recebida a alegação de incompetência absoluta, até que esta seja definitivamente julgada.

(c)

A decisão que rejeita a exceção de incompetência relativa, depois de transitado em julgado, comporta ação rescisória.

(d)

O autor não tem legitimidade para oferecer exceção de impedimento.

(e)

A produção de prova testemunhal não é admissível no procedimento da exceção de incompetência relativa.