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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Financeiro
O artigo 24 da Constituição Federal trata da legislação concorrente entre os entes da Federação. Em relação ao direito financeiro é correto afirmar que:
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Financeiro
A emissão de moeda no Brasil é de competência
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar no 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal,
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, bem assim a efetivação do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantindo o acesso público às informações, é de competência
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre as normas de gestão financeira e patrimonial de sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que: