Questões de Concurso
Filtrar
56 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 12
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Edifícios destinados a estabelecimentos da administração estadual são inalienáveis enquanto mantida tal qualificação.
Edifícios destinados a estabelecimentos da administração estadual são inalienáveis enquanto mantida tal qualificação.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que pertine aos bens integrantes do acervo patrimonial de sociedade de economia mista, ainda que sujeitos a uma destinação pública, é de que não são considerados bens públicos.
Mares e rios, terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração pública são exemplos de bens públicos, respectivamente,
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens