Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Administrativo

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As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens

(a)

de uso comum do povo de titularidade dos municípios.

(b)

de uso especial de titularidade dos estados.

(c)

dominicais de titularidade dos estados.

(d)

de uso comum do povo de titularidade da União.

(e)

dominicais de titularidade da União.