2. Questões de Concurso

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A realização de procedimento licitatório é pressuposto das contratações realizadas pelo Poder Público, dado que há presunção legal de que a licitação produz a melhor contratação. No entanto, a regra é excepcionada pela lei, nas denominadas hipóteses de contratação direta. Quanto a essas hipóteses, é correto afirmar:

As contratações da Administração pública devem ser, como regra, precedidas de processo de licitação pública. Com base nesse preceito,
Para os fins da Lei nº 8.666/93, toda transferência de domínio de bens a terceiros é considerada
De acordo com a Lei no 8.666/1993, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários
Segundo a Lei no 8.666, de 1993 e alterações posteriores, o regime de empreitada por preço global é quando se contrata
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