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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/1993, com alterações introduzidas pela Lei n°8.883/1994, e Lei n° 9.648/1998, analise: Art.12 - Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos:
I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
II. economia na execução, conservação e operação;
III. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
IV. adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
V. impacto ambiental;
VI. possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
É INCORRETO o que consta APENAS em
I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
II. economia na execução, conservação e operação;
III. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
IV. adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
V. impacto ambiental;
VI. possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
É INCORRETO o que consta APENAS em
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Acerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.
O recebimento da obra, feito mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, pode ser provisório — realizado pela pessoa responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da obra — ou definitivo — feito pelo servidor ou por comissão designada por autoridade competente.
O recebimento da obra, feito mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, pode ser provisório — realizado pela pessoa responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da obra — ou definitivo — feito pelo servidor ou por comissão designada por autoridade competente.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Julgue o item seguinte, relativo às licitações de obras públicas.
Em se tratando de obra pública, o autor do projeto básico ou executivo não poderá participar da execução da obra; porém, caso haja interesse da administração, ele poderá atuar como consultor nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada.
Em se tratando de obra pública, o autor do projeto básico ou executivo não poderá participar da execução da obra; porém, caso haja interesse da administração, ele poderá atuar como consultor nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo às licitações de obras públicas.
O projeto básico de uma obra de engenharia, para fins de licitação, deve contemplar a definição do partido arquitetônico do empreendimento e o seu orçamento referencial.
O projeto básico de uma obra de engenharia, para fins de licitação, deve contemplar a definição do partido arquitetônico do empreendimento e o seu orçamento referencial.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo às licitações de obras públicas.
É permitida a licitação de uma obra pública com a utilização do projeto básico, podendo, no interesse da administração, o projeto executivo ser desenvolvido concomitantemente à execução do empreendimento.
É permitida a licitação de uma obra pública com a utilização do projeto básico, podendo, no interesse da administração, o projeto executivo ser desenvolvido concomitantemente à execução do empreendimento.
