Questões de Concurso

Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio

Disciplina: Direito Administrativo

FC164826

Dificuldade: Difícil

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Com relação a objetos e edital de licitação, julgue os itens a seguir.

No âmbito das licitações, o que caracteriza uma obra, distinguindo-a de um serviço, é a predominância das atividades em detrimento dos materiais.

- Certo - Errado

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Administrador
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC162760

Dificuldade: Médio

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As contratações de obras, serviços, compras e alienações levadas a efeito pela Administração pública, conforme determina a Constituição Federal, devem, como regra, ser precedidas de processo de licitação pública. Nos termos do que estabelece a Lei Geral de Licitações, o procedimento licitatório destina-se a garantir a

(a)

melhor contratação para a Administração, considerada aquela de menor preço, independentemente da observância do princípio constitucional da isonomia, isso em razão da positivação dos princípios da eficiência e da economicidade.

(b)

melhor contratação para a Administração, considerada aquela de menor custo e melhor técnica, independentemente da observância do princípio constitucional da isonomia, isso em razão da positivação do princípio da promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

(c)

seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, com a observância do princípio constitucional da isonomia, devendo, ainda, ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios constitucionais básicos regedores do agir administrativo e com os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

(d)

seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, o que pode implicar a não observância do princípio constitucional da isonomia, bem como a desobrigação de seu processamento em conformidade com os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

(e)

melhor contratação para a Administração, considerada aquela de menor preço, independentemente da qualidade dos produtos e serviços, isso em razão do princípio que veda a preferência de marcas.

Concurso: PC-MA

Concurso: PC-MA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

FC159697

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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O estado “X”, após regular processo licitatório, elabora ata de registro de preço para locação de microcomputadores, com manutenção preventiva e corretiva. A ata é publicada em 11 de novembro de 2011.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta.

(a)

A duração da validade da ata de registro de preço submete-se ao Art. 57 da lei de licitações, sendo possível a sua prorrogação até o limite de 48 meses, por se tratar de bens e serviços de informática.

(b)

O contrato assinado em decorrência de uma ata de registro de preços terá sua vigência obrigatoriamente limitada à duração da própria ata, sob pena de se caracterizar burla à licitação.

(c)

A ata de registro de preços, por consubstanciar situação excepcional em que não se fará licitação, não admite prorrogação de sua vigência.

(d)

O contrato decorrente de sistema de registro de preços deve ser formalizado dentro do prazo de validade da respectiva ata; todavia, uma vez assinado, a ele aplica-se o Art.57 da Lei n.8.666/93, permitindo-se prorrogações ainda que a ata não seja prorrogada.

(e)

Com o sistema de registro de preços, o Estado “X” está dispensado da necessidade de formalizar um contrato com a empresa vencedora da concorrência durante o prazo de vigência da ata; todavia, caso outros entes adiram à ata (“efeito carona”), precisarão celebrar contrato administrativo.

Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Assistente de Defensoria Pública
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Assistente de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Administrativo

FC159618

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre cadastro de fornecedores referido na Lei n.8.666/1993 é correto afirmar, EXCETO:

(a)

Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, dois anos.

(b)

O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.

(c)

É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

(d)

Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nesta lei.

Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Assistente de Defensoria Pública
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Assistente de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Administrativo

FC159612

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Tendo como referência a Lei n.8666/1993, sobre Licitações, é correto afirmar, EXCETO:

(a)

Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista.

(b)

Entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios também se subordinam ao regime da Lei de Licitações.

(c)

Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

(d)

Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, excluídos os de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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