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Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente com relação ao Sistema de Registro de Preços (SRP).
Uma das hipóteses para a adoção do SRP na prestação de serviços a uma entidade da Administração é a impossibilidade de se determinar, previamente, com que frequência ou abrangência esses serviços serão demandados.
Uma das hipóteses para a adoção do SRP na prestação de serviços a uma entidade da Administração é a impossibilidade de se determinar, previamente, com que frequência ou abrangência esses serviços serão demandados.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente com relação ao Sistema de Registro de Preços (SRP).
A existência de SRP vincula a Administração caso esta pretenda contratar o objeto do registro de preços.
A existência de SRP vincula a Administração caso esta pretenda contratar o objeto do registro de preços.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, relativos ao processo licitatório.
Consoante o princípio da indisponibilidade do interesse público, as empresas estatais, embora regidas pelo direito privado, devem submeter-se ao processo licitatório, uma vez que administram recursos total ou parcialmente públicos.
Consoante o princípio da indisponibilidade do interesse público, as empresas estatais, embora regidas pelo direito privado, devem submeter-se ao processo licitatório, uma vez que administram recursos total ou parcialmente públicos.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos, julgue o seguinte item.
Licitação é um procedimento administrativo discricionário por meio do qual os entes da administração pública selecionam a melhor proposta entre as oferecidas, visando à celebração de contrato e à obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico.
Licitação é um procedimento administrativo discricionário por meio do qual os entes da administração pública selecionam a melhor proposta entre as oferecidas, visando à celebração de contrato e à obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos, julgue o seguinte item.
É vedada a participação das cooperativas de trabalho em processo licitatório para contratação de mão de obra, quando o labor, por sua natureza, demandar subordinação do trabalhador, ante os prejuízos que possam advir para o patrimônio público.
É vedada a participação das cooperativas de trabalho em processo licitatório para contratação de mão de obra, quando o labor, por sua natureza, demandar subordinação do trabalhador, ante os prejuízos que possam advir para o patrimônio público.
