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Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993 e em suas posteriores alterações, assinale a opção correta.
Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
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O instituto do credenciamento, tratado em lei, é uma solução para as situações nas quais a licitação se mostra inadequada, como é o caso de serviço médico.
Concurso:
ANP
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma sociedade empresarial pretende realizar obras para a Administração Pública.
Sua Diretoria de Vendas apura que, consoante a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993), para participar de licitação, é necessária a apresentação do denominado
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 apresenta alguns conceitos relevantes para o objeto que regulamenta (licitações e contratos da Administração Pública). Assinale a alternativa que apresenta conceito legal correto.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a fixação no edital de quantitativo mínimo, ainda que tais condutas sejam justificáveis para ampliar a competitividade do certame.