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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e do sistema de registro de preços, julgue o item a seguir com base nas orientações normativas da AGU.
Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária é exigível apenas antes da assinatura do contrato, sendo o prazo de validade da ata de registro de preços de, no máximo, um ano, no qual devem ser computadas as eventuais prorrogações, que terão de ser devidamente justificadas e autorizadas pela autoridade superior, devendo a proposta continuar sendo mais vantajosa.
Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária é exigível apenas antes da assinatura do contrato, sendo o prazo de validade da ata de registro de preços de, no máximo, um ano, no qual devem ser computadas as eventuais prorrogações, que terão de ser devidamente justificadas e autorizadas pela autoridade superior, devendo a proposta continuar sendo mais vantajosa.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
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A execução indireta de obras e serviços pode ser realizada pelo regime de administração, desde que justificada técnica e economicamente.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para preservar o sigilo comercial, fica restrito aos licitantes que participaram do processo licitatório e aos órgãos de controle o direito de requerer à administração pública, sem ordem judicial, os quantitativos e preços unitários da obra executada pela licitante vencedora.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
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Obras e serviços somente podem ser licitados quando houver projeto básico aprovado, existir orçamento detalhado, houver previsão de recursos orçamentários e, quando for o caso, estiver contemplado nas metas estabelecidas pelo plano plurianual.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que dispõe sobre o instituto da licitação, julgue os itens a seguir.
Os bens imóveis pertencentes à administração pública e cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento não são passíveis de alienação.
Os bens imóveis pertencentes à administração pública e cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento não são passíveis de alienação.
