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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Aponte a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às licitações e contratos celebrados pelo Poder Público, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética com relação a licitações públicas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresente a assertiva correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Determina, expressamente, a Lei n.º 8.666/93 que os contratos administrativos por ela disciplinados regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, as disposições do direito privado e os princípios da
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em conformidade com a lei que rege a licitação, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, é considerada