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Questões por página:
Com referência a licitações e contratos, julgue o item que se segue.

As licitações para a execução de obras e serviços apenas poderão ser realizadas quando, entre outras exigências, houver projeto básico disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários.
Questão Anulada
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Qualquer pessoa pode exercer a fiscalização da lisura do procedimento licitatório, mesmo que não esteja participando do certame.
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O autor do projeto executivo, seja ele pessoa física ou jurídica, não poderá participar nem direta nem indiretamente da execução de obra ou serviço.
Marque o enunciado correto, de acordo com a Lei de Licitações.
Questão Anulada
No que concerne a licitação, assinale a opção correta.