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Poderá o cidadão, mesmo não sendo licitante, impugnar edital de licitação pública que não esteja em conformidade com a lei.
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do sistema de registro de preços, previsto na Lei no 8.666/93, considere:
I. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
II. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
III. O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas, dentre outras condições, a validade do registro não superior a cinco anos.
Está correto o que consta APENAS em
I. O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
II. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
III. O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas, dentre outras condições, a validade do registro não superior a cinco anos.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A alienação de bem imóvel de propriedade de órgão da administração direta está subordinada ao interesse público e depende de autorização legislativa, de prévia avaliação e, em regra, de licitação na modalidade concorrência.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A licitação objetiva garantir o princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e promover o desenvolvimento nacional sustentável.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Licitações com objetos similares e com realização prevista para intervalos NÃO superiores a trinta dias, segundo a Lei nº 8.666/93, é conceito de licitações