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Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
A administração pode optar por contratar produto de empresa nacional em detrimento do bem importado sob a justificativa, exclusiva de dar preferência à industrial nacional.
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento de, pelo menos, 80% das obrigações decorrentes de obras ou dos serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art.165 da Constituição Federal, quando for o caso.
Está correto o que se afirma em
I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento de, pelo menos, 80% das obrigações decorrentes de obras ou dos serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art.165 da Constituição Federal, quando for o caso.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
As aquisições de bens e serviços de informática e de automação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, segundo a Lei n°8.248, de 23/10/1991, devem ser realizadas preferencialmente
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Consoante dispõe a Lei no 8.666/93, a
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O objetivo da licitação é identificar a proposta mais vantajosa para a administração. A lei 8.666/93 estabelece as normas gerais para licitações e prevê também que a licitação pode ser dispensada, desde que haja justificativa suficiente.
A administração pública pode fazer compra sem licitação no(s) seguinte(s) caso(s):
A administração pública pode fazer compra sem licitação no(s) seguinte(s) caso(s):
